A Confederação Brasileira de Tiro Tático (CBTT), por meio de seu presidente Giovanni Roncalli, protocolou o Ofício nº 049/2025 à Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados (DFPC), denunciando uma grave falha no sistema SISGCORP, gerido pelo Exército Brasileiro.
O problema relatado envolve o reaparecimento de atividades previamente excluídas dos Certificados de Registro (CR) de atiradores, mesmo após o devido processo legal, pagamento de taxas, despacho de mérito favorável e emissão do novo CR atualizado. A inconsistência preocupa, pois pode inviabilizar a revalidação de registros de centenas de atletas, já que determinadas obrigações legais passam a incidir novamente com a reativação indevida dessas atividades.
Como evidência do erro, o documento cita os processos nº 006809.24.033284, 006809.25.042119 e 057109.25.040668, nos quais a atividade de caça foi corretamente excluída e os CRs emitidos sem ela. No entanto, ao consultar o sistema SISGCORP dias depois, a atividade reapareceu sem qualquer solicitação dos interessados, revelando um possível erro sistêmico.
“É fundamental garantir a segurança jurídica dos atiradores e o respeito ao devido processo. Não se pode admitir que uma atividade excluída por decisão administrativa retorne automaticamente ao sistema, gerando obrigações indevidas e risco de penalidades”, alertou Roncalli.
A CBTT solicitou à DFPC que determine a imediata correção da falha e informe as medidas adotadas. A entidade teme que a persistência do erro prejudique atletas em todo o país e comprometa a credibilidade do controle estatal.
Aguardam-se providências urgentes por parte do Exército.
Confira aqui o ofício na íntegra: Ofício 049-2025 – DFPC – Ressurgimento de atividades excluídas em CR
