A Polícia Federal, por meio da Delegacia de Controle de Armas e Produtos Químicos (DELEAQ) da Superintendência do Rio de Janeiro, publicou no dia 29 de julho de 2025 o Ofício Circular nº 4/2025, contendo importantes orientações aos diretores de clubes de tiro e entidades desportivas, especialmente sobre a habitualidade de menores de 25 anos autorizados a praticar o tiro desportivo.
O documento, assinado pelo Delegado Marcelo de Souza Daemon Guimarães, estabelece que atiradores com idade entre 18 e 25 anos podem realizar habitualidade com armas pertencentes ao clube ou de terceiros presentes, desde que haja cessão documentada pela entidade onde ocorre o treinamento ou competição. A arma utilizada deve representar um grupo ao qual o CAC tenha acesso no seu nível, sem necessidade de utilizar todos os grupos de armas permitidos naquele nível.
Além disso, a Polícia Federal desenvolveu um modelo padronizado para a solicitação de Guias de Tráfego em casos excepcionais de indisponibilidade do sistema, onde, diante da demora de resolução, haja prejuízo ao atleta. O novo formulário traz campos organizados para identificação do proprietário, informações do trajeto, finalidade do transporte, justificativa da urgência, dados da arma e uma lista clara de documentos necessários. O objetivo é tornar o processo mais ágil e uniforme em todo o território nacional.
A expectativa é de que esse modelo seja adotado por todas as unidades da DELEAQ no Brasil nas próximas semanas, trazendo maior clareza e segurança jurídica para os CACs e facilitando o atendimento dos pedidos de trânsito em situações excepcionais, como deslocamentos urgentes para competições, manutenções ou outras situações justificáveis onde o sistema não atenda.
A medida foi bem recebida por entidades representativas do segmento, que vêm dialogando com as autoridades federais na busca por mais eficiência, previsibilidade e respeito ao esporte e aos cidadãos cumpridores da lei.
Confira aqui o ofício circular na íntegra: SEI – 08455.017579_2025-70
Confira aqui o modelo de solicitação excepcional de GT disponibilizado pela PF: Solicitação de GTE manual
