A Confederação Brasileira de Tiro Tático (CBTT), por meio de seu presidente Giovanni Roncalli, encaminhou o Ofício nº 068/2025 ao comandante da 10ª Região Militar, General de Divisão Cristiano Pinto Sampaio, relatando um possível erro no sistema SISGCORP que pode prejudicar atletas em processos administrativos junto ao Serviço de Fiscalização de Produtos Controlados (SFPC).
O documento descreve que, no processo SISGCORP nº 024679.25.096773, foi solicitada a exclusão de uma “segunda arma” para evitar registro duplicado. Entretanto, prints anexados comprovariam que não há duplicidade, havendo apenas o registro de um único Produto Controlado pelo Exército (PCE). A CBTT aponta que a falha pode decorrer de confusão com o número de carregadores ou de um bug no sistema.
Roncalli enfatiza que, conforme o Decreto 8.539/15, não é legal nem razoável que o cidadão seja penalizado por falhas em sistemas eletrônicos mantidos pelo Estado. O ofício pede que a SFPC se abstenha de exigir exclusões inexistentes ou indeferir processos por tal motivo, estabeleça contato direto com o requerente para solucionar o problema e, se necessário, emita o Certificado de Registro em papel, como ocorre em transferências de armas entre CACs.
A CBTT reforça que o caso não se trata apenas de um problema pontual, mas de um precedente que, se repetido, poderá impactar a coletividade de atletas. O ofício solicita ainda que a 10ª Região Militar informe as medidas adotadas para a solução definitiva da questão.
Essa iniciativa busca garantir que o princípio da legalidade e a proteção aos direitos dos atletas sejam preservados, evitando que falhas técnicas inviabilizem o exercício do tiro desportivo no Brasil.
Confira aqui o ofício na íntegra: Ofício 068-2025 – 10 RM – Erro do sistema não pode prejudicar o Requerente