A Confederação Brasileira de Tiro Tático (CBTT) enviou, no último dia 14 de agosto, o Ofício nº 072/2025 ao Comandante da 4ª Companhia de Comunicações Leve de Montanha, Capitão Fellipe Correia Maciel, alertando para um entendimento incorreto adotado pela Seção de Fiscalização de Produtos Controlados (SFPC) subordinada àquela Organização Militar.
De acordo com a entidade, a interpretação equivocada pode gerar graves prejuízos aos atletas, ao exigir o cumprimento de habitualidade com armas que não estão registradas em seus Certificados de Registro (CR). Segundo o documento, tal obrigação é impossível de ser atendida, especialmente quando envolve armas de uso restrito, cuja aquisição só é permitida a atiradores de nível 3 ou em casos excepcionais previstos no Decreto nº 11.615/23.
A CBTT recorda que em 2024 houve situação semelhante na mesma organização, quando atletas foram indevidamente rebaixados de nível. O problema foi solucionado em poucas horas após envio de ofício à Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados (DFPC), demonstrando respeito à legalidade e ao esporte pela Companhia.
No novo caso, a Confederação reforça que a exigência de habitualidade deve se restringir aos grupos de armas efetivamente registrados pelo atleta, entendimento já consolidado não apenas no Exército Brasileiro, mas também na Polícia Federal, conforme o Ofício Circular nº 08.
O presidente da CBTT, Giovanni Roncalli, solicita a revisão imediata do processo nº 03142725065788, a suspensão da aplicação do entendimento equivocado em outros casos e a comunicação das providências adotadas. A entidade acredita que o comando da 4ª Companhia restabelecerá a legalidade de forma célere, garantindo os direitos da coletividade de atletas.
Confira aqui o ofício na íntegra: Ofício 072-2025 – 4 Cia Com L Mth – Entendimento incorreto sobre níveis