A Confederação Brasileira de Tiro Tático (CBTT) e o PL Defesa protocolaram, em 20 de setembro de 2025, o Ofício nº 080/2025 junto à Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados (DFPC), denunciando a grave exposição de dados pessoais de atiradores, caçadores e colecionadores no sistema SISGCORP.
Segundo a entidade, informações sigilosas como nome, CPF, quantidade e calibre de munições adquiridas, além dos locais de compra, estão acessíveis a qualquer usuário, em flagrante violação à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). O documento alerta para o risco iminente de que essas informações sejam utilizadas pelo crime organizado, colocando em perigo a vida e o patrimônio de milhares de cidadãos.
O ofício solicita providências imediatas, incluindo:
- a retirada do acesso público aos dados;
- a apuração das responsabilidades pela falha;
- a responsabilização do servidor responsável pela exposição;
- e a atualização do SISGCORP para incluir a opção de apostilamento de equipamentos de recarga, conforme determina a ITA nº 31/2025.
A CBTT e o PL Defesa reforçam que a denúncia visa unicamente a defesa da segurança jurídica e da integridade dos CACs em todo o Brasil.
👉 A Confederação aproveita para agradecer ao PL Defesa — em especial a Odair Alves (Coordenador Nacional), Evandro Lameze de Carvalho (Secretário-Geral Nacional), Andrey Felipe Bras Blanco da Silva (Coordenador Jurídico Adjunto), Nelson Trajano de Ataíde Júnior (Consultor Jurídico) e Mario Viggiani Neto (Secretário Nacional Adjunto) — por terem assinado conjuntamente o documento, demonstrando união e compromisso com os direitos e a proteção dos atiradores desportivos.
Confira aqui o ofício na íntegra: Ofício 080-2025 – DFPC – Exposição indevida de dados