Na manhã desta terça-feira, o presidente da Confederação Brasileira de Tiro Tático (CBTT), Giovanni Roncalli, esteve reunido com o consultor legislativo da área de Segurança Pública e Defesa Nacional do Congresso Nacional, Fernando Rocha, e com a assessoria parlamentar do deputado federal Delegado Fábio Costa, na Câmara dos Deputados, para tratar da criação de um Projeto de Lei que visa corrigir a destinação das taxas pagas pelos Colecionadores, Atiradores e Caçadores (CACs).
Atualmente, as taxas continuam sendo destinadas ao Exército Brasileiro, mesmo após a Polícia Federal ter assumido a competência processual e administrativa relativa aos registros, autorizações e trâmites dos CACs. A proposta apresentada busca ajustar a legislação, garantindo que esses valores passem a ser direcionados à Polícia Federal, órgão que hoje efetivamente executa o serviço.
Com essa correção legal, será possível investir em melhorias de sistema, infraestrutura e atendimento nas DELEARM (Delegacias de Armas da PF), resultando em um serviço mais ágil, eficiente e transparente para toda a comunidade de atiradores esportivos.
A CBTT identificou a necessidade de adequação normativa e levou o tema ao Congresso Nacional, contando com a atenção e apoio do deputado Delegado Fábio Costa. Giovanni Roncalli participou ativamente da reunião como especialista em legislação desportiva de armas, contribuindo tecnicamente para a modificações do texto legal.
Foi assegurado que nenhuma taxa será reajustada ou atualizada monetariamente, preservando os valores atuais e evitando a elitização do esporte, mantendo o acesso democrático à prática do tiro desportivo em todo o país.
“Essa correção é fundamental para que o novo sistema funcione com eficiência e transparência. Não faz sentido que a Polícia Federal desempenhe a função e o recurso continue indo para outro órgão. Com essa medida, o CAC será o principal beneficiado, com mais estrutura, melhores sistemas e melhor atendimento”, destacou Giovanni Roncalli.
A CBTT segue atuando firme em Brasília, representando os atiradores brasileiros com responsabilidade, técnica e transparência, garantindo que os direitos e interesses da categoria sejam sempre respeitados.