A Confederação Brasileira de Tiro Tático (CBTT) protocola hoje o último ofício de 2025, encerrando um ano marcado por atuação firme, técnica e ininterrupta em defesa do tiro desportivo e dos atletas brasileiros.
Este ofício trata de indeferimentos ilegais em processos de progressão de nível, nos quais atletas que cumpriram todos os requisitos legais estão sendo penalizados pela morosidade administrativa do Estado, sem qualquer fundamentação jurídica válida.
No documento, a CBTT demonstra que processos protocolados sob a competência do Exército Brasileiro devem ser analisados corretamente no mérito, mesmo após a transferência de competência para a Polícia Federal, conforme o Acordo de Cooperação Técnica nº 9/2023/GM, a Lei nº 9.784/99 e os princípios constitucionais da legalidade, motivação, razoabilidade, eficiência, ampla defesa e contraditório.
Ao longo de 2025, dobramos o número de ofícios em relação a 2024, enfrentando ilegalidades, exigências indevidas e decisões arbitrárias que impactam diretamente o esporte. Cada ofício representa uma atuação concreta para restabelecer a legalidade e proteger o atleta.
Encerramos o ano trabalhando. E entraremos em 2026 ainda mais preparados.
O esporte não para. A defesa também não. 🇧🇷🎯
Confira aqui o ofício na íntegra: Ofício 104-2025 – 10 RM – Indeferimento ilegal em progressão de nível
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