ATENÇÃO, CLUBES DE TIRO, INSTRUTORES E CACs!
A Polícia Federal publicou as orientações para implantação do DPA-BASE, novo sistema destinado ao controle e registro de informações relacionadas às atividades dos Colecionadores, Atiradores Desportivos e Caçadores (CACs).
A página oficial foi atualizada em 18 de novembro de 2026 e apresenta obrigações específicas para clubes de tiro, instrutores de armamento e tiro, psicólogos credenciados e armeiros.
O que muda na prática?
1. Clubes de tiro
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Deverão registrar treinamentos e competições dos seus integrantes.
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Prazo de até 30 dias após cada atividade.
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Deverão solicitar cadastramento no sistema junto à DELEARM responsável pela região.
2. Instrutores de armamento e tiro
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Agendamentos dos exames com antecedência mínima de três dias.
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Inserção dos dados necessários aos laudos em até cinco dias após os testes.
3. Psicólogos
– Também terão de registrar os agendamentos e os dados dos exames e laudos, respeitando os mesmos prazos.
4. Armeiros
– Deverão registrar as armas recebidas para manutenção e reparo, identificando proprietário, arma, serviço e datas de entrada e saída.
Um ponto de muita atenção para os CACs
A Portaria DG/PF nº 19.109/2026 prevê consequências bastante sérias para o descumprimento dessas obrigações.
O artigo 3º determina que a falta de envio dos dados obrigatórios poderá impedir o prosseguimento e levar ao indeferimento dos requerimentos dos CACs.
Para psicólogos, instrutores e armeiros, também existe previsão de descredenciamento e impedimento de novo credenciamento pelo prazo de cinco anos. Para as entidades de tiro, as informações sobre descumprimento serão encaminhadas ao Comando do Exército para as providências cabíveis.
Prazos importantes
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28/10/2026: publicação da Portaria no DOU.
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27/11/2026: previsão de entrada em vigor, após 30 dias.
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Após a vigência: as entidades terão mais 30 dias para solicitar cadastramento junto à DELEARM.
https://www.gov.br/pf/pt-br/assuntos/armas/registrar-dpa-base
