A Confederação Brasileira de Tiro Tático (CBTT) protocolou, no dia 29 de agosto de 2025, o Ofício nº 075/2025, endereçado ao Comandante do 3º Batalhão de Engenharia e Construção, Tenente-Coronel Antonio Aécio da Silva Sousa, denunciando o indeferimento considerado injusto de um processo de progressão de nível de um atleta do tiro desportivo.
Segundo a entidade, a Seção de Fiscalização de Produtos Controlados (SFPC), subordinada ao 3º BEC, arquivou o processo de nº 7061692024 de forma irregular, contrariando orientações previamente emitidas pela Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados (DFPC). A CBTT aponta que, em documentos oficiais, a DFPC havia esclarecido que o atleta poderia progredir diretamente para o nível 3, desde que cumpridas as habitualidades entre dezembro de 2023 e dezembro de 2024.
No entanto, mesmo após o cumprimento das exigências — incluindo deslocamento para outro município e realização de vistoria no local de guarda do acervo — o processo foi indeferido sob a justificativa de “prazo para homologação de processo físico”. Para a Confederação, trata-se de argumento sem respaldo legal, que penaliza injustamente o atleta.
A entidade ainda criticou a postura de servidores responsáveis pelo despacho, considerando “inaceitável” que, após a demora do próprio Exército no trâmite processual, o cidadão tenha sido orientado a abrir novo protocolo no sistema eletrônico, o que o impediria de alcançar a progressão direta ao nível 3.
No ofício, a CBTT solicita providências imediatas para revisão do processo, a fim de garantir o restabelecimento da legalidade e evitar que casos semelhantes prejudiquem outros atletas. Também foi requisitado que a SFPC se abstenha de repetir o mesmo tipo de indeferimento e que o servidor responsável seja identificado para eventual responsabilização, caso a situação não seja corrigida.
O documento foi assinado pelo presidente da CBTT, Giovanni Roncalli, que reforçou a confiança na atuação do Exército Brasileiro, mas pediu que a injustiça seja desfeita para resguardar os direitos da coletividade de atiradores desportivos.
Confira aqui o ofício na íntegra: Ofício 075-2025 – 3 BEC – Indeferimento injusto de progressão de nível
https://youtube.com/shorts/gN5tzPwHgA0