A Confederação Brasileira de Tiro Tático (CBTT) protocolou um ofício dirigido ao comandante do 35º Batalhão de Infantaria, Tenente Coronel Cristiano Garcia Guedes, denunciando indeferimentos injustos relacionados à recarga de munições por atletas vinculados à Seção de Fiscalização de Produtos Controlados (SFPC) subordinada ao referido batalhão.
De acordo com o documento (Ofício nº 051/2024), um analista da SFPC negou a aprovação de um processo em que um atleta solicitava o apostilamento de matrizes de recarga para munições no calibre .357 Magnum. A CBTT aponta que a justificativa apresentada – baseada em um suposto erro no calibre das matrizes descrito na nota fiscal – foi incorreta e demonstra falta de conhecimento técnico sobre balística por parte do analista.
Impactos no Esporte e Críticas à Interpretação Técnica
No ofício, a CBTT enfatiza que a recarga de munições é essencial para a sobrevivência do esporte, considerando o alto custo das munições no Brasil. Segundo a entidade, o indeferimento pode inviabilizar a prática regular de tiro desportivo pelos atletas, comprometendo sua participação em competições.
A confederação também argumenta que matrizes de recarga para os calibres .38 SPL e .357 Magnum são tecnicamente intercambiáveis, uma vez que compartilham as mesmas especificações de insumos, como projéteis. A decisão, segundo a CBTT, carece de fundamento técnico e viola a razoabilidade administrativa.
Demandas e Medidas Propostas
O ofício solicita:
- Revisão imediata do processo com deferimento do pedido do atleta, corrigindo o erro apontado.
- Instrução técnica aos analistas da SFPC, para evitar interpretações equivocadas, incluindo o significado técnico da barra “/” como indicativa de alternativa entre calibres compatíveis.
- Advertência ao analista responsável pelo despacho, com base nas penalidades previstas pela Lei nº 13.869/19, que proíbe exigências ou indeferimentos sem amparo legal.
- Resposta formal do comandante sobre as medidas adotadas para corrigir a situação e prevenir novos casos.
Oferta de Capacitação
A CBTT ofereceu ainda um curso gratuito sobre recarga de munições para capacitação técnica dos analistas da SFPC, com o objetivo de melhorar o entendimento sobre o tema e evitar novos indeferimentos injustos.
A entidade conclui ressaltando a importância de ações rápidas para restabelecer a normalidade das atividades desportivas e garantir o cumprimento das normas que regem o tiro desportivo no Brasil.
Confira aqui o ofício na íntegra: Ofício 051-2024 – 35 BI – SFPC não sabe a diferença entre .38 SPL e .357 Magnum
