A Confederação Brasileira de Tiro Tático (CBTT) iniciou uma ofensiva institucional contra o que classifica como uma grave perseguição administrativa a clubes de tiro em diversas regiões do país. A medida foi formalizada por meio de interpelação extrajudicial apresentada ao Serviço de Fiscalização de Produtos Controlados da 2ª Região Militar (SFPC/2ª RM), contestando exigências que ameaçam o funcionamento regular dessas entidades .
No centro da controvérsia está a imposição, por parte da Administração Militar, do desmembramento obrigatório do CNPJ dos clubes de tiro, separando as atividades desportivas das atividades comerciais — como a venda de armas e munições. A exigência, com prazo de apenas 90 dias, tem sido considerada pela CBTT como ilegal, desproporcional e desprovida de fundamento jurídico válido .
Segundo a entidade, a medida ignora frontalmente a Constituição Federal e a Lei Geral do Esporte (Lei nº 14.597/2023), que asseguram plena autonomia às organizações esportivas quanto à sua estruturação e natureza jurídica. A CBTT sustenta que não há qualquer incompatibilidade entre a atividade desportiva e a atividade comercial quando exercidas por sociedades empresárias devidamente constituídas, sendo essa, inclusive, uma prática legítima e essencial para a sustentabilidade econômica do setor .
Além disso, a entidade ressalta que o entendimento já foi pacificado pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5), que reconheceu a legalidade da atuação de clubes de tiro constituídos sob a forma empresarial, afastando qualquer obrigatoriedade de adoção exclusiva do modelo associativo .
Operação Kamikaze: reação estratégica
Diante do cenário, a CBTT anunciou o lançamento da “Operação Kamikaze”, uma ação coordenada de enfrentamento jurídico e institucional em defesa dos clubes de tiro prejudicados.
O nome da operação faz referência direta a um dos clubes atingidos pelas medidas, administrado por um cidadão de sobrenome Kashiwa, simbolizando a resistência e a disposição de enfrentar medidas consideradas arbitrárias e ilegais.
A operação envolve:
- Adoção de medidas judiciais cabíveis;
- Atuação administrativa junto aos órgãos competentes;
- Mobilização institucional e política em defesa dos clubes;
- Produção de conteúdo técnico e jurídico para esclarecimento da sociedade.
Risco de fechamento e insegurança jurídica
A CBTT alerta que, caso mantidas as exigências impostas, diversos clubes poderão sofrer sanções graves, incluindo:
- Suspensão do Certificado de Registro (CR);
- Interdição de atividades;
- Inviabilização econômica das operações.
Para a entidade, trata-se de uma intervenção indevida que gera insegurança jurídica, compromete a prática esportiva e atinge diretamente milhares de atletas e profissionais do setor.
Posicionamento firme
O presidente da CBTT, Giovanni Roncalli, reforçou que a entidade não aceitará retrocessos:
“Não se trata apenas de uma discussão administrativa. Estamos diante de uma violação direta à autonomia desportiva e à livre iniciativa. A Operação Kamikaze é uma resposta firme, técnica e proporcional a essa tentativa de sufocar os clubes de tiro no Brasil.”
A CBTT reafirma que seguirá atuando de forma incansável na defesa dos clubes, atletas e de todo o ecossistema do tiro desportivo, buscando garantir segurança jurídica, respeito à legislação e a continuidade das atividades esportivas no país.
Confira aqui a interpalação feita pela CBTT em defesa dos clubes perseguidos: Ofício 011-2026 – 2RM – Interpelação