No dia 1º /03, a Confederação Brasileira de Tiro Tático – CBTT comunicou à Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados (DFPC) problemas técnicos no sistema SISGCORP, que impede a exclusão da atividade de caçador no Certificado de Registro (CR) de atiradores.
A CBTT explica que as novas legislações, o Decreto 11.615/23 e a Portaria 166-COLOG, tornaram a atividade de caça menos atrativa para alguns CACs (Colecionadores, Atiradores e Caçadores). A legislação anterior não exigia a prática da caça nem autorização do IBAMA, o que agora é obrigatório.
Porém, muitos CACs não têm acesso a fauna invasora autorizada pelo IBAMA em sua região, o que os impede de caçar. Para evitar sanções por não cumprirem a legislação, eles estão solicitando a exclusão da atividade de caça do seu CR.
O problema é que o sistema SISGCORP está tratando a exclusão como inclusão, fazendo com que a atividade de caça continue aparecendo no CR.
A CBTT notificou a DFPC para que as medidas cabíveis sejam tomadas.
Para acesso à integra do documento, click no link abaixo:
Ofício 008-2024 – DFPC – Exclusão da atividade de caça no SISGCORP
