A Confederação Brasileira de Tiro Tático (CBTT) ressaltou a importância do diálogo institucional mantido com a Polícia Federal, especialmente após reunião presencial realizada com a Coordenação-Geral de Controle de Armas de Fogo (CGARM), que demonstrou abertura, transparência e disposição em ouvir as demandas dos atletas do tiro desportivo, caçadores e colecionadores.
Como resultado direto dessa interlocução, foi possível avançar na possibilidade de antecipação da renovação dos Certificados de Registro de Arma de Fogo (CRAFs) por meio do sistema SINARM CAC, medida que contribui para a organização administrativa, evita acúmulo simultâneo de protocolos e reforça os princípios constitucionais da eficiência e da celeridade.
No processo de análise técnica das inconsistências ainda observadas no sistema, a CBTT contou com a colaboração do Portal do Mundo, por meio de seu responsável, Daniel Silva Castro, que auxiliou na identificação de padrões relacionados a CRAF’s oriundos de processos físicos antigos e à forma como determinadas informações de validade e expedição são exibidas no SINARM CAC. Essa contribuição técnica foi fundamental para compreender a origem do comportamento do sistema e apresentar subsídios objetivos à Polícia Federal.
Além disso, a CBTT formalizou pedido para que a Polícia Federal avalie a expedição de um ofício circular com o objetivo de pacificar procedimentos em âmbito nacional, especialmente no que se refere à possibilidade de protocolo físico nos casos em que o sistema eletrônico não permita o peticionamento, bem como para esclarecer e uniformizar o tratamento de indeferimentos sumários, notadamente aqueles fundamentados exclusivamente na existência de boletim de ocorrência, sem a devida observância do contraditório e da ampla defesa.
A entidade reconhece que tais situações decorrem, muitas vezes, de dificuldades operacionais e da natural capilaridade da administração pública, sobretudo em um cenário de transição tecnológica, e reafirma sua confiança de que a Polícia Federal, fiel aos princípios do devido processo legal e da segurança jurídica, adotará as medidas necessárias para uniformizar entendimentos e orientar suas unidades descentralizadas.
A CBTT reforça que toda a atuação tem sido pautada pelo respeito institucional à Polícia Federal, reconhecendo seu papel constitucional no fomento ao esporte, conforme o artigo 217 da Constituição Federal, e acredita que a cooperação técnica entre o poder público e a sociedade civil organizada é essencial para o contínuo aprimoramento da gestão pública e para a proteção dos direitos dos cidadãos cumpridores da lei.
Confira o ofício na íntegra aqui: Ofício 005-2025 – CGARM – Renovação de CRAFs via SINARM CAC