A Polícia Federal atendeu a um pedido feito por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI) e divulgou dados inéditos sobre o volume de registros de Colecionadores, Atiradores e Caçadores (CACs) que terão vencimento em 21 de julho de 2026.
De acordo com a resposta encaminhada em 28 de agosto de 2025, serão 739.580 Certificados de Registro (CRs) ativos no sistema SINARM-CAC, vinculados a pessoas físicas, que expirarão na referida data. Além disso, a PF informou que também estão previstos para vencer na mesma data 1.249.875 Certificados de Registro de Arma de Fogo (CRAFs) associados a esses CACs.
Os números são consequência da regra de transição estabelecida pela Portaria nº 166-COLOG/2023, publicada após o Decreto nº 11.615/2023, que alterou a validade dos registros.
A solicitação foi feita por uma advogada especializada em Produtos Controlados, com foco em assessoria jurídica de CACs e clubes de tiro, Dra. Manuela Eleutério. Segundo o pedido, os dados estatísticos são essenciais para dimensionar o impacto normativo, orientar regularizações e evitar a judicialização desnecessária por falta de informação.